BOLETIM 17/2002
3ª Semana de Abril
IPI
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÕES
ICMS - ES
LEGISLAÇÃO - ES
Lei nº 7.123, de 09.04.02
(DOE de 10.04.02)
Assuntos Diversos - Certificado Ambiental da Propriedade Agrícola - ISO-Agrícola
Lei nº 7.126, de 10.04.02
(DOE de 11.04.02)
Assuntos Diversos - Instalação de Escadas de Emergência em Prédios Públicos
Lei nº 7.128, de 10.04.02
(DOE de 12.04.02)
ICMS - Isenções Tributárias - Interpretação
Decreto nº 1.021-R, de
09.04.02 (DOE de 10.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 1.022-R, de
09.04.02 (DOE de 10.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 1.023-R, de
09.04.02 (DOE de 10.04.02)
ICMS - Ratificação de Convênios
Lei nº 5.504, de 09.04.02
(DOM de 10.04.02)
Assuntos Diversos - Empresas de Transporte Coletivo Urbano