BOLETIM
26/2024
4ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto n° 48.847, de 25.06.2024 (DOE de 26.06.2024)
Decreto n° 48.589/23 – RICMS - Alteração
Decreto n° 48.848, de 25.06.2024 (DOE de 26.06.2024)
Decreto n°48.747/23 - Alteração
Decreto n° 48.854, de 27.06.2024 (DOE de 28.06.2024)
Decreto n° 48.819/24 - Alteração
Decreto n° 48.855, de 28.06.2024 (DOE de 29.06.2024)
Decreto n° 48.589/23 - Alteração
Lei n° 24.844, de 27.06.2024 (DOE de 28.06.2024)
Atendimento Dos Estudantes - Ensino Público e Privado - Disposições
Portaria n° 2.313, de 28.06.2024 (DOE de 29.06.2024)
Vacinação contra brucelose - Disposições
Portaria SRE n° 245, de 28.06.2024 (DOE de 29.06.2024)
Base de Cálculo – GNV - Disposições
Portaria SUFIS n° 287, de 24.06.2024 (DOE de 25.06.2024)
Portaria SUFIS n° 268/24 - Alteração
Portaria SUTRI n° 1.388, de 26.06.2024 (DOE de 27.06.2024)
PMPF - Disposições
Portaria SUTRI n° 1.389, de 26.06.2024 (DOE de 27.06.2024)
PMPF - Disposições
Portaria SUTRI n° 1.390, de 26.06.2024 (DOE de 27.06.2024)
PMPF - Disposições
Portaria SUTRI n° 1.391, de 26.06.2024 (DOE de 27.06.2024)
PMPF - Disposições
Portaria SUTRI n° 1.392, de 26.06.2024 (DOE de 27.06.2024)
PMPF - Disposições
Portaria SUTRI nº 1.393, de 27.06.2024 (DOE de 28.06.2024)
Portaria SUTRI nº 1.375/24 - Alteração
Portaria SUTRI n° 1.394, de 27.06.2024 (DOE de 28.06.2024)
Distribuidor Hospitalar - Aplicação da Legislação do Icms - Alteração
Portaria SUTRI n° 1.395, de 28.06.2024 (DOE de 29.06.2024)
Portaria SUTRI n° 1.318/23 - Alteração
Portaria SUTRI n° 1.396, de 28.06.2024 (DOE de 29.06.2024)
Portaria SUTRI n° 1.297/23 - Alteração
Resolução n° 5.805, de 28.06.2024 (DOE de 29.06.2024)
Resolução n° 5.731/23 - Alteração
Resolução SEF n° 5.804, de 28.06.2024 (DOE de 29.06.2024)
Resolução n° 5.793/24 – TTS - Alteração