BOLETIM 14/2024
1ª Semana de Abril

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 13, de 01.04.2024 (DOU de 01.04.2024)
Resolução CN n° 01/02 - Especialista em Indigenismo - Disposições

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 15, de 01.04.2024 (DOU de 01.04.2024)
Resolução CN n° 01/02 - Programa Mover - Disposições

Instrução Normativa BCB n° 461, de 02.04.2024 (DOU de 03.04.2024)
Carta Circular BCB n° 4.001/20 – COAF - Alteração

Instrução Normativa IBAMA n° 09, de 25.03.2024 (DOU 02.04.2024)
Acompanhamento da Recuperação Ambiental – Recooperar - Disposições

Instrução Normativa RFB n° 2.182, de 28.03.2024 (DOU de 01.04.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.022/21 - Processos Digitais - Alteração

Portaria COCAD nº 60, de 21.03.2024 (DOU de 02.04.2024)
Programa Empresa Cidadã - e-CAC - Disposições

ICMS

Ato COTEPE ICMS n° 37, 28.03.2024 (DOU de 01.04.2024)
Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 38, de 28.03.2024 (DOU de 01.04.2024)
DIMP - Disposições

Ato COTEPE ICMS n° 40, 28.03.2024 (DOU de 01.04.2024)
Operações Com Combustíveis - Alteração

Ato COTEPE ICMS n° 41, de 28.03.2024 (DOU de 01.04.2024)
Operações Com Gasolina e Etanol Anidro Combustível - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 42, de 04.04.2024 (DOU de 05.04.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 - Benefícios Fiscais - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 04.04.2024 (DOU de 05.04.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 - Materiais Aeronáuticos - Alteração

Ato Declaratório CONFAZ n° 07, de 02.04.2024 (DOU de 03.04.2024)
Convênios ICMS - Disposições

IPI

Ato Declaratório Executivo RFB n° 03, de 02.04.2024 (DOU de 03.04.2024)
TIPI e NCM - Disposições

Decreto n° 11.970, de 01.04.2024 (DOU de 01.04.2024)
Decreto n° 11.158/22 – TIPI - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo CODAR n° 06, de 02.04.2024  (DOU de 03.04.2024)
Parcelamento de Débitos - Disposições

Comunicado BCB n° 41.425, de 28.03.2024 (DOU de 01.04.2024)
TJLP - Segundo Trimestre de 2024 - Disposições

Instrução Normativa RFB n° 2.184, de 02.04.2024 (DOE de 03.04.2024)
Débitos Tributários - Disposições

Portaria RFB n° 408, de 02.04.2024 (DOU de 03.04.2024)
Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – Confia - Alteração

Resolução CMN n° 5.124, de 28.03.2024 (DOU de 01.04.2024)
Resolução n° 4.624/18 – TBF e TR - Alteração