.: LEGISLAÇÃO: | ASSUNTO | BOL.Nº | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa nº 04, de 07.06.2024 (DOU de 10.06.2024) - Critérios, Conceitos e Procedimentos - Disposições | Assuntos Diversos | 24 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa ANVISA n° 301, de 17.05.2024 (DOU de 21.05.2024) - Lista de Gases Medicinais - Disposições | Assuntos Diversos | 21 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa ANVISA n° 302, de 17.05.2024 (DOU de 21.05.2024) - Rede Sentinela - Disposições | Assuntos Diversos | 21 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa BCB n° 451, de 29.01.2024 (DOU de 31.01.2024) - DEMAB - Disposições | Assuntos Diversos | 05 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa BCB nº 453, de 30.01.2024 (DOU de 31.01.2024) - Resolução CMN nº 4.970/21 - Disposições | Assuntos Diversos | 05 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa BCB n° 461, de 02.04.2024 (DOU de 03.04.2024) - Carta Circular BCB n° 4.001/20 – COAF - Alteração | Assuntos Diversos | 14 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa BCB n° 469, de 03.05.2024 (DOU de 06.05.2024) - Instrução Normativa BCB n° 195/21 - Alteração | Assuntos Diversos | 19 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa BCB n° 473, de 23.05.2024 (DOU de 24.05.2024) - Instrução Normativa BCB n° 210/21 - Balanço Patrimonial - Alteração | Assuntos Contábeis | 21 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa BCB n° 490, de 22.07.2024 (DOU de 23.07.2024) - Instrução Normativa BCB n° 299/22 – Alteração | Assuntos Diversos | 30 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa DREI n° 01, de 24.01.2024 (DOU de 26.01.2024) - Instrução Normativa DREI n° 81/20 - Alteração | Assuntos Diversos | 04 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 25.03.2024 (DOU de 27.03.2024) - Critérios de Análise e Disciplina - Áreas Rurais - Disposições | Assuntos Diversos | 13 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa IBAMA n° 09, de 25.03.2024 (DOU 02.04.2024) - Acompanhamento da Recuperação Ambiental – Recooperar - Disposições | Assuntos Diversos | 14 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa PRES/INSS nº 161, de 23.01.2024 (DOU de 24.01.2024) - Instrução Normativa PRES/INSS nº 158/23 - Alteração | Assuntos Previdenciários | 04 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de 14.03.2024 (DOU de 15.03.2024) - Acordos de Cooperação Técnica - Disposições | Assuntos Previdenciários | 11 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa PRES/INSS nº 164, de 29.04.2024 (DOU DE 02.05.2024) - Aplicação das Normas de Direito Previdenciário - Alteração | Assuntos Previdenciários | 18 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa PRES/INSS nº 167, de 10.06.2024 (DOU de 12.06.2024) - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/22 - Alteração | Assuntos Previdenciários | 24 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 04.07.2024 (DOE de 08.07.2024) - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/22 - Alteração | Assuntos Previdenciários | 28 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB nº 2.173, de 02.02.2024 (DOU de 06.02.2024) - Instrução Normativa RFB nº 1.737/17 - Alteração | Assuntos Previdenciários | 06 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB nº 2.174, de 14.02.2024 (DOU de 16.02.2024) - Instrução Normativa RFB nº 1.500/14 - Tabelas Progressivas - Alteração | Imposto de Renda | 07 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB nº 2.175, de 21.02.2024 (DOU de 23.02.2024) - Instrução Normativa RFB nº 1.602/15 - Alteração | Importação/Exportação | 08 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB nº 2.176, de 29.02.2024 (DOU de 01.03.2024) - Instruções Normativas RFB - Disposições | Assuntos Diversos | 09 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB nº 2.177, de 29.02.2024 (DOU de 01.03.2024) - Recolhimento Mensal Obrigatório - Carnê-Leão - Alteração | Imposto de Renda | 09 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB nº 2.178, de 05.03.2024 (DOU de 07 03.2024) - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Fisíca - Disposições | Imposto de Renda | 10 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 05.03.2024 (DOU de 07.03.2024) - Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e Casa Verde e Amarela - Disposições | Tributos Federais | 10 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB n° 2.180, de 11.03.2024 (DOU de 13.03.2024) - Tributação da Renda Auferida - Disposições | Assuntos Previdenciários | 11 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB nº 2.181, de 13.03.2024 (DOU de 15.03.2024) - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - Disposições | Assuntos Previdenciários | 11 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB n° 2.182, de 28.03.2024 (DOU de 01.04.2024) - Instrução Normativa RFB n° 2.022/21 - Processos Digitais - Alteração | Assuntos Diversos | 14 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 05.04.2024 (DOU de 09.04.2024) - Instrução Normativa RFB nº 2.110/22 - Contribuições Sociais - Alteração | Assuntos Previdenciários | 16 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB n° 2.186, de 12.04.2024 (DOU de 16.04.2024) - Declaração Sobre Operações Imobiliárias - Disposições | Tributos Federais | 16 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB n° 2.187, de 29.04.2024 (DOU de 30.04.2024) - Instrução Normativa RFB n° 2.005/21 – DCTFWEB - Alteração | Assuntos Previdenciários | 16 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB nº 2.188, de 29.04.2024 (DOU de 30.04.2024) - DCTF - Alteração | Assuntos Previdenciários | 18 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB n° 2.189, de 29.04.2024 (DOU de 30.04.2024) - Instrução Normativa RFB n° 2.164/23 – Revar - Alteração | Imposto de Renda | 18 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB n° 2.190, de 29.04.2024 (DOU de 30.04.2024) - Instrução Normativa RFB n° 2.184/24 - Alteração | Imposto de Renda | 18 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB n° 2.191, de 06.05.2024 (DOU de 07.05.2024) - Instrução Normativa RFB n° 1.500/14 - Alteração | Assuntos Previdenciários | 19 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB n° 2.194, de 16.05.2024 (DOU de 17.05.2024) - Instrução Normativa RFB n° 2.121/22 - Alteração | Assuntos Previdenciários | 20 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB n° 2.195, de 23.05.2024 (DOU de 24.05.2024) - Benefício Fiscal – PERSE - Disposições | Assuntos Previdenciários | 21 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB n° 2.198, de 17.06.2024 (DOU de 18.06.2024) - DIRBI - Disposições | Tributos Federais | 25 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB n° 2.201, de 15.07.2024 (DOU de 22.07.2024) - Instrução Normativa RFB n° 1.700/17 – Alteração | Assuntos Previdenciários | 30 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB n° 2.205, de 22.07.2024 (DOU de 24.07.2024) - Decreto n° 70.235/72 - Regularização Dos Débitos – Disposições | Assuntos Diversos | 30 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB n° 2.206, de 23.07.2024 (DOU de 24.07.2024) - Declaração do Imposto – DITR – Disposições | Tributos Federais | 30 | ||||||||||||||||||||||||||||||
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