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MATÉRIAS |
ASSUNTO |
BOL.Nº
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Despacho CONFAZ nº 109, de 17.12.2007 (DOU de 19.12.2007) - ICMS - Atos COTEPE - Publicação |
ICMS |
01 |
Despacho CONFAZ nº 02, de 08.01.2008 (DOU de 18.01.2008) - ICMS - Atos COTEPE/ICMS - Publicação |
ICMS |
05 |
Despacho CONFAZ nº 07, de 24.01.2008 (DOU de 25.01.2008) - ICMS - Protocolo - Publicação |
ICMS |
05 |
Despacho CONFAZ nº 08, de 25.01.2008 (DOU de 25.01.2008) - ICMS - Protocolo - Publicação |
ICMS |
05 |
Despacho CONFAZ nº 08, de 25.01.2008 (DOU de 28.01.2008) - ICMS - Publicação da Portaria nº 13 - Estado de Sergipe - Preços de Bebidas |
ICMS |
07 |
Despacho CONFAZ nº 13, de 28.02.2008 (DOU de 03.03.2008) - ICMS - Denúncia Pelo Estado do Rio Grande do Sul do Convênio ICMS nº 76/94 |
ICMS |
12 |
Despacho CONFAZ nº 13, de 28.02.2008 (DOU de 03.03.2008) - ICMS - Denúncia Pelo Estado do Rio Grande do Sul do Convênio ICMS nº 76/1994 |
ICMS |
13 |
Despacho CONFAZ nº 14, de 04.03.2008 (DOU de 03.03.2008) - ICMS - Protocolos - Publicação |
ICMS |
12 |
Despacho CONFAZ nº 14, de 04.03.2008 (DOU de 05.03.2008) - ICMS - Protocolos - Publicação |
ICMS |
13 |
Despacho CONFAZ nº 17, de 20.03.2008 (DOU de 24.03.2008) - ICMS - Protocolo - Publicação |
ICMS |
14 |
Despacho CONFAZ nº 17, de 26.03.2008 (DOU de 27.03.2008) -
ICMS - Protocolo - Publicação |
ICMS |
15 |
Despacho CONFAZ nº 33, de 16.05.2008
(DOU de 19.05.2008) - ICMS -
Divulgação de Convênio |
ICMS |
23 |
Despacho CONFAZ nº 38, de 03.01.2008 (DOU de 04.01.2008) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Vigência |
ICMS |
05 |