ICMS
Protocolo - Publicação

RESUMO: O Despacho em questão publica os Protocolos ICMS nºs 02 a 05/2008.

DESPACHO CONFAZ Nº 14, de 04.03.2008
(DOU de 05.03.2008)

Publica os Protocolos ICMS que menciona.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 02, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008;

PROTOCOLO ICMS Nº 03, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008;

PROTOCOLO ICMS Nº 04, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008;

PROTOCOLO ICMS Nº 05, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira