ICMS
Atos COTEPE/ICMS - Publicação

RESUMO: O presente Despacho publica o Ato COTEPE/ICMS nº 01/2008.

DESPACHO CONFAZ Nº 02, de 08.01.2008
(DOU de 18.01.2008)

Publica o Ato COTEPE/ICMS que menciona.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, faz publicar o seguinte Ato COTEPE/ICMS:

ATO COTEPE/ICMS Nº 01, de 08.01.2008.