ICMS
Atos Cotepe - Publicação

RESUMO: O presente Despacho publica os Atos COTEPE nºs 18 e 19/2007.

DESPACHO CONFAZ Nº 109, de 17.12.2007
(DOU de 19.12.2007)

Publica os Atos COTEPE/ICMS que menciona.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, faz publicar os seguintes Atos COTEPE/ICMS:

ATO COTEPE/ICMS Nº 18, de 18.12.2007
ATO COTEPE/ICMS Nº 19, de 18.12.2007

Manuel dos Anjos Marques Teixeira