ICMS
Protocolo - Publicação

RESUMO: O Despacho em questão publica o Protocolo ICMS nº 01/2008.

DESPACHO CONFAZ Nº 07, de 24.01.2008
(DOU de 25.01.2008)

Publica o Protocolo ICMS nº 1, de 2008, que altera o Protocolo ICMS nº 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 01, de 24.01.2008.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira