BOLETIM 18/2002
4ª Semana de Abril
IPI
APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS INCENTIVADOS - PROCEDIMENTOS
TABELAS PRÁTICASREAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2002
ISQN - RSLOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - DECISÃO DO STF CONTRÁRIA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
JURISPRUDÊNCIA - RSBASE DE CÁLCULO - RECURSO Nº 702/95 - ACÓRDÃO Nº 1.009/95
CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO Nº 958/95 - ACÓRDÃO Nº 1.535/95
LEGISLAÇÃO - RSDecreto nº 41.538, de
16.04.02 (DOE de 17.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 41.539, de
16.04.02 (DOE de 17.04.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Dispensa de Multas e Juros - Recoop - Alteração
Decreto nº 41.540, de
16.04.02 (DOE de 17.04.02)
ICMS - Recoop - Parcelamento de Débitos Fiscais
Decreto nº 41.547, de
17.04.02 (DOE de 18.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Instrução
Normativa DRP nº 019, de 11.04.02 (DOE de 16.04.02)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98
Instrução
Normativa DRP nº 020, de 11.04.02 (DOE de 18.04.02)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98
Lei nº 8.890, de 09.04.02
(DOM de 15.04.02)
Assuntos Diversos - Pessoas Portadoras de Deficiência - Embarque e Desembarque de
Ônibus