BOLETIM 10/2002
1ª Semana de Março
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO - REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA
ICMS - PRNÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - ALÍQUOTAS APLICADAS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - DEFINIÇÃO DE LOCAL
LEGISLAÇÃO - PRLei nº 13.513, de 21.01.02
(DOE de 06.02.02)
Assuntos Diversos - Produtos Agroartesanais
Decreto nº 5.273, de
29.01.02 (DOE de 30.01.02)
ICMS - Operações com Cigarros - Redução da Base de Cálculo
Instrução Sefa
nº 1.407, de 31.01.02 (DOE de 08.02.02)
ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso -
Fevereiro/02
Resolução SAA nº
004, de 22.01.02 (DOE de 13.02.02)
Assuntos Diversos - Comercialização de Agrotóxicos
Norma de
Procedimento Fiscal nº 005, de 25.01.02 (DOE de 05.02.02)
ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 28.01 a 03.02.02
Norma de
Procedimento Fiscal nº 006, de 31.01.02 (DOE de 08.02.02)
ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 04 a 10.02.02
Norma de
Procedimento Fiscal nº 007, de 01.02.02 (DOE de 08.02.02)
ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Fevereiro/02
Decreto nº 29, de 30.01.02 (DOM
de 31.01.02)
Assuntos Diversos - Tarifa de Utilização do Terminal Rodoviário
Decreto nº 33, de 31.01.02 (DOM
de 31.01.02)
ISS - Valores para o ISS Fixo - Alterações