BOLETIM 42/2002
2ª
Semana de Outubro
IPI
IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS
ICMS - AM
DOCUMENTAÇÃO FISCAL - DESEMBARAÇO
LEGISLAÇÃO - AM
Lei nº 2.751, de 24.09.02 (DOE de 24.09.02)
Serviços Notariais e de Registro - Normas Gerais Para Fixação
de Emolumentos
Decreto
nº 22.990, de 27.09.02 (DOE de 27.09.02)
ICMS - Legislação Tributária - Incorporação
Resolução
GSEFAZ nº 005, de 24.09.02 (DOE de 30.09.02)
Assuntos Diversos - Contribuição Financeira da Universidade do
Estado de Amazonas
Resolução
Codam nº 011, de 24.09.02 (DOE de 24.09.02)
ICMS - Benefícios Fiscais - Nível
de Restituição
ICMS - PA
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS - SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO
LEGISLAÇÃO - PA
Lei nº 6.489, de 27.09.02 (DOE de 30.09.02)
ICMS - Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico
LEGISLAÇÃO - RR
Decreto
nº 4.963-E, de 06.09.02 (DOE de 06.09.02)
ICMS - Alteração na Legislação
Decreto
nº 4.964-E, de 06.09.02 (DOE de 06.09.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria
Sefaz/Gab nº 651, de 13.09.02 (DOE de 13.09.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações