BOLETIM 39/2002
3ª Semana de Setembro
IPI
INDUSTRIALIZAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - ALGUMAS DISPOSIÇÕES
TABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2002
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2002
ICMS - AM
LEGISLAÇÃO - AM
Lei nº 2.747, de 03.09.02
(DOE de 03.09.02)
ICMS - Leis de Incentivos Fiscais - Alterações
LEGISLAÇÃO - AP
Decreto nº 5.839, de 03.09.02 (DOE de
04.09.02)
ICMS - ECF - Administradora de Cartão de Crédito e Débito
Decreto nº 5.840, de
03.09.02 (DOE de 04.09.02)
ICMS - Base de Cálculo Reduzida
ICMS - PA
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
LEGISLAÇÃO - PA
Lei
nº 6.478, de 13.09.02 (DOE de 17.09.02)
Assuntos Diversos - Defesa Sanitária Vegetal
Decreto nº 5.492, de
11.09.02 (DOE de 12.09.02)
ICMS - Juros e Multas de Débitos Fiscais - Dispensa
Decreto nº 5.497, de 12.09.02 (DOE de
13.09.02)
ICMS - Jóias, Artefatos de Joalharia, de Ourivesaria, de Metais Preciosos - Redução da
Base de Cálculo
Decreto nº 5.498, de 12.09.02 (DOE de
13.09.02)
ICMS - Simples Pará - Prorrogação do Prazo de Enquadramento
Decreto nº 5.499, de 12.09.02 (DOE de
13.09.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 5.500, de
12.09.02 (DOE de 13.09.02)
ICMS - Convênio - Integração à Legislação
Instrução Normativa SEF nº
0027, de 10.09.02 (DOE de 11.09.02)
ICMS - Passe Fiscal
Instrução Normativa SEF nº
0028, de 16.09.02 (DOE de 17.09.02)
ICMS - Parcelamento de Débitos Fiscais