EMBALAGEM DE APRESENTAÇÃO E TRANSPORTE

CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - AM

Decreto nº 22.624, de 21.05.02 (DOE de 21.05.02)
ICMS - Convênios e Atos Cotepe - Incorporação à Legislação

Decreto nº 22.625, de 21.05.02 (DOE de 21.05.02)
ICMS - Convênio e Ato Cotepe - Incorporação à Legislação

Lei nº 0670, de 16.05.02 (DOE de 21.05.02)
Assuntos Diversos - Prestadoras de Serviços Públicos - Concessão de Extratos Aos Usuários

Lei nº 0671, de 16.05.02 (DOE de 21.05.02)
Assuntos Diversos - Condutores de Motocicletas - Identificação Visual

Lei nº 0672, de 16.05.02 (DOE de 21.05.02)
Assuntos Diversos - Medicamentos Genéricos - Informação ao Consumidor

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA - INCIDÊNCIA E ISENÇÃO

Instrução Normativa Sefaz nº 003, de 01.04.02 (DOE de 08.04.02)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações