BOLETIM 19/2002
1ª Semana de Maio
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO
ICMS - AMINSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES - INSTRUÇÕES
ICMS - PARECOLHIMENTO PARCELADO DE ICMS - CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - PADecreto nº 5.254, de
18.04.02 (DOE de 22.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 40.197,
de 22.04.02 (DOM de 24.04.02)
Assuntos Diversos - Agências Bancárias - Instalação de Portas de Segurança
Decreto nº 4.679-E, de
04.04.02 (DOE de 05.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Medida
Provisória nº 379, de 01.04.02 (DOE de 01.04.02)
ICMS - Veículos Automotores - Alteração de Alíquota
Portaria Sefaz nº
499, de 01.04.02 (DOE de 01.04.02)
IPVA - Prorrogação do Prazo de Vencimento
Portaria Sefaz nº
1.956, de 28.12.01 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Dare - Alterações