BOLETIM 45/2002
1ª Semana de Novembro

IPI

DEVOLUÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - MS/MT/RO

EXPOSIÇÃO OU FEIRAS - NOVOS CFOP'S - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 10.963, de 21.10.02 (DOE de 22.10.02)
ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Materiais de Construção - Alteração

Decreto nº 10.964, de 21.10.02 (DOE de 22.10.02)
ICMS - Ratificação de Convênios

Portaria SAT nº 1.437, de 18.10.02 (DOE de 21.10.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Portaria SAT nº 1.438, de 18.10.02 (DOE de 21.10.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Resolução Conjunta SEMACT/IMAP/MS nº 001, de 10.10.02 (DOE de 23.10.02)
Assuntos Diversos - Reprodução Ictiológica - Temporada 2002/2003

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria Sefaz nº 094, de 16.10.02  (DOE de 21.10.02)
ICMS - Redução da Base de Cálculo - Produtos de Informática

Portaria Sefaz nº 095, de 17.10.02 (DOE de 21.10.02)
ICMS - Parcelamento de Débitos

Portaria Sefaz nº 096, de 16.10.02 (DOE de 23.10.02)
ICMS - Substituição Tributária - Lista de Preços Mínimos - Alteração

Portaria Sefaz n° 100, de 18.10.02 (DOE de 21.10.02)
ICMS - Insumos Agropecuários - Fruição de Créditos

Portaria Sefaz nº 101, de 21.10.02 (DOE de 23.10.02)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Algodão - Alterações

Portaria Sicm/Promadeira nº 001, de 14.10.02 (DOE de 18.10.02)
ICMS - Promadeira