ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALGODÃO - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens na Lista de Preços Mínimos relativos a algodão.
PORTARIA SEFAZ Nº 101, de 21.10.02
(DOE de 23.10.02)
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002 - SEFAZ."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989, resolve:
Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria SEFAZ nº 079/2002, de 26.08.2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT,
21 de outubro de 2002.
Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA SEFAZ Nº 101/2002
|
D E S C R I Ç Ã O |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR |
| AGRÍCOLAS | |||
| ALGODÃO | |||
| Caroço de Algodão (Preço Fob) |
Kg |
101354 |
0,24 |
| Caroço de Algodão (Preço Cif) |
Kg |
101362 |
0,29 |
| Torta de Algodão |
Kg |
101370 |
0,24 |
| Óleo de Algodão |
Kg |
101397 |
0,94 |
| Índice Geral | Índice Boletim |