BOLETIM 13/2002
3ª Semana de Março

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IPI

FATO GERADOR DO IMPOSTO - EXCEÇÕES

DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

ICMS - DF

ICMS ANTECIPADO

LEGISLAÇÃO - DF

Lei nº 2.925, de 06.03.02 (DODF de 14.03.02)
Assuntos Diversos - Passe Livre Nas Linhas Rurais - Alterações

Lei nº 2.927, de 06.03.02 (DODF de 14.03.02)
ICMS - PRÓ-DF - Alterações

ICMS - GO

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PRINCIPAL - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - GO

Instrução Normativa GSF nº 533, de 28.02.02 (DOE de 15.03.02)
ICMS - DPI - Alterações

Instrução Normativa GSF nº 534, de 28.02.02 (DOE de 15.03.02)
ICMS - Novo Prazo de Pagamento

Instrução Normativa SRE nº 157, de 20.02.02 (DOE de 15.03.02)
ICMS - Pauta de Mercadorias (Soja) - Alterações

Instrução Normativa SRE nº 158, de 27.02.02 (DOE de 15.03.02)
ICMS - Pauta de Mercadorias (Arroz) - Alterações

Índice Geral