BOLETIM 25/2024
3ª Semana de Junho

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução BCB n° 390, de 12.06.2024 (DOU de 17.06.2024)
Resolução BCB n° 92 - Alteração

Resolução BCB n° 391, de 12.06.2024 (DOU de 17.06.2024)
Resolução BCB n° 178 - Alteração

ASSUNTOS DIVERSOS

Comunicado BCB n° 41.762, de 19.06.2024 (DOU de 21.06.2024)
Taxa Selic - Disposições

Decreto n° 12.063, de 17.06.2024 (DOU de 18.06.2024)
Programa Selo Verde Brasil - Disposições

Portaria MF n° 991, de 14.06.2024 (DOU de 17.06.2024)
Portaria MF n° 843 - Alteração

Portaria MF n° 1.018, de 20.06.2024 (DOU de 21.06.2024)
Medida Provisória n° 1.226/24 – PRONAF e PRONAMP - Disposições

Súmulas da Advocacia-Geral da União (DOU de 18.06.2024)
Súmulas da Advocacia-Geral da União - Consolidação de 2024 - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 12.064, de 17.06.2024 (DOU de 18.06.2024)
Programa Bolsa Família - Disposições

Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS Nº 94, de 03.06.2024 (DOU de 17.06.2024)
Normas Procedimentais - Disposições

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.211, de 11.06.2024 (DOU de 17.06.2024)
Portaria DIRBEN/INSS nº 949/21 – Alteração

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.213, de 14.06.2024 (DOU de 19.06.2024)
Normas Procedimentais – RGPS - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.234, de 18.06.2024 (DOU de 18.06.2024)
Medida Provisória nº 1.230/24 - Apoio Financeiro - Alteração

Portaria MTE nº 991, de 19.06.2024 (DOU de 20.06.2024)
Apoio Financeiro - Calamidade Pública - Disposições

FGTS

Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5.090, de 17.06.2024 (DOU de 18.06.2024)
Remuneração das Contas do FGTS - Índice Oficial da Inflação/IPCA - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 78, de 20.06.2024 (DOU de 21.06.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 - Benefícios Fiscais - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 79, de 20.06.2024 (DOU de 21.06.2024)
Ato COTEPE/ICMS n°43/23 - Operações Com Combustíveis - Alteração

Ato Declaratório n° 20, de 17.06.2024 (DOU de 18.06.2024)
Convênio ICMS - Alteração

SIMPLES NACIONAL

Resolução CGSN n° 176, de 19.06.2024 (DOU de 21.06.2024)
Lei Complementar n° 123/06 - Disposições

Resolução CGSN n° 177, de 19.06.2024 (DOU de 21.06.2024)
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo Conjunto COGEA/COCAD n° 01, de 20.06.2024 (DOU de 21.06.2024)
Procedimentos de Cadastro de Pessoas Físicas - Disposições

Instrução Normativa RFB n° 2.198, de 17.06.2024 (DOU de 18.06.2024)
DIRBI - Disposições

Portaria RFB n° 429, de 18.06.2024 (DOU de 20.06.2024)
Portarias RFB n° 415/24 - Alteração