BOLETIM 43/2002
3ª Semana de Outubro
IPI
PRODUTO DE ARTESANATO - NÃO-INCIDÊNCIA
ICMS - SP
DIREITOS AUTORAIS - DISCOS FONOGRÁFICOS OU DE OUTROS SUPORTES COM SOM GRAVADOS
LEGISLAÇÃO - SP
Lei nº 11.243, de 10.10.02 (DOE de 11.10.02)Decreto nº 47.216, de
15.10.02 (DOE de 16.10.02)
ICMS - Juros e Multas de Débitos Fiscais - Dispensa e Redução
Portaria CDA nº
14, de 08.10.02 (DOE de 09.10.02)
Assuntos Diversos - Febre Aftosa - Gado Para Leilão
LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Lei nº 13.442, de
14.10.02 (DOM de 15.10.02)
Assuntos Diversos - Comercialização de Vasos, Estacas e Placas Provenientes do
Xaxim - Vedação
Decreto nº 42.478,
de 07.10.02 (DOM de 08.10.02)
ITBI - Regulamentação da Lei nº 13.402/02