CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP E RESPECTIVAS NOTAS EXPLICATIVAS - DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Lei nº 12.063, de 27.12.01 (DOE de 28.12.01)
Assuntos Diversos - Taxas Estaduais - Alterações

Lei nº 12.064, de 27.12.01 (DOE de 28.12.01)
Assuntos Diversos - Taxas Estaduais - Alterações

Lei nº 12.065, de 27.12.01 (DOE de 28.12.01)
Assuntos Diversos - Taxas Estaduais - Alterações

Decreto nº 3.831, de 31.12.01 (DOE de 31.12.01)
ICMS - Valor do Imposto Destinado a Projetos Culturais

Portaria SEF nº 331, de 10.12.01 (DOE de 27.12.01)
IPVA - Base de Cálculo - Exercício de 2002

Portaria SEF nº 351, de 21.12.01 (DOE de 28.12.01)
ICMS - Manual de Orientação para Usuário de Equipamento de Processamento Eletrônico de Dados - Alterações

Resolução Normativa Copat nº 032, de 28.12.01 (DOE de 31.12.01)
ICMS - Captura de Peixes de Água Salgada - Diferimento

Lei Complementar nº 096, de 18.12.01 (DOM de 27.12.01)
Assuntos Diversos - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - Alterações

Lei Complementar nº 097, de 28.12.01 (DOM de 28.12.01)
IPTU - Indexação dos Valores Fixados na Legislação Tributária - Alterações

Decreto nº 1.264, de 27.12.01 (DOM de 28.12.01)
Assuntos Diversos - Serviço de Táxi Executivo Especial - Tarifas