CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA

GUIA DE INFORMAÇÃO SIMPLIFICADA DA EPP - INSTITUIÇÃO

ADJUDICAÇÃO INDEVIDA - INSERÇÃO DE VALORES INCORRETOS - RECURSO Nº 537/96 - ACÓRDÃO Nº 1.847/96

ENTRADAS DE MERCADORIA SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL - RECURSO Nº 965/95 - ACÓRDÃO Nº 477/96

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto nº 41.732, de 16.07.02 (DOE de 17.07.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 41.733, de 16.07.02 (DOE de 17.07.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 41.734, de 16.07.02 (DOE de 17.07.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Dispensa de Multas e Juros - Recoop - Alterações

Instrução Normativa DRP nº 039, de 12.07.02 (DOE de 16.07.02)
ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98