IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - UMA SÍNTESE

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

CONSTRUÇÃO CIVIL - MERCADORIA ADQUIRIDA SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL
RECURSO Nº 2.455/95 - ACÓRDÃO Nº 2.807/96

ALÍQUOTA - RECURSO Nº 1.762/96 - ACÓRDÃO Nº 3.310/96

TABELA DO ISQN EM ATRASO

Emenda Constitucional nº 30, de 28.02.02 (DOE de 06.03.02)
Assuntos Diversos - Constituição Estadual - Alterações

Lei nº 11.743, de 05.03.02 (DOE de 06.03.02)
ICMS - Concessão de Bolsa de Estudos Para Professores - Incentivo Fiscal

Decreto nº 41.450, de 06.03.02 (DOE de 07.03.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 41.451, de 06.03.02 (DOE de 07.03.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 41.466, de 07.03.02 (DOE de 08.03.02)
ICMS - Alterações no Regulamento