BOLETIM 13/2002
4ª Semana de Março
IPI
FATO GERADOR DO IMPOSTO - EXCEÇÕES
DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ICMS - RJICMS NA IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/01
LEGISLAÇÃO - RJLei nº 3.774, de 11.03.02 (DOE de
12.03.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações no Código Tributário Estadual
Decreto nº 30.853, de
13.03.02 (DOE de 14.03.02)
ICMS - Programa Especial de Desenvolvimento da Indústria de Preparação de Conservas e
Subprodutos de Carne para Exportação - Instituição
Resolução SEAAP nº
510, de 14.03.02 (DOE de 18.03.02)
Regulamento do Decreto nº 30.779/02
*Resolução SEF nº
6.393, de 08.02.02 (DOE de 12.03.02)
ICMS - Operações Diárias de Saídas de Combustíveis - Obrigatoriedade de Emissão
de Nota Fiscal - Republicação
Portaria SET nº 751, de
14.03.02 (DOE de 18.03.02)
ICMS - Operações Interestaduais com Café Cru - Período de 18 a 24.03.02
Lei nº 1.936, de 05.03.02
(DOM de 06.03.02)
Assuntos Diversos - Casas de Espetáculo - Assentos para Obesos
Lei nº 1.940, de 05.03.02
(DOM de 06.03.02)
Assuntos Diversos - Formas Alternativas de Energia
Lei nº 1.942, de 07.03.02
(DOM de 08.03.02)
Assuntos Diversos - Produtos de Amianto - Proibição