BOLETIM 26/2002
4ª Semana de Junho
IPI
APREENSÃO DE MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - ASPECTOS GERAIS
TABELAS PRÁTICASREAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2002
ICMS - PRPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - DIFERIMENTO
LEGISLAÇÃO - PRLei nº 13.617, de
05.06.02 (DOE de 06.06.02)
Assuntos Diversos - Estabelecimentos de Ensino - Vedação da Obrigatoriedade de
Fiador
Norma
de Procedimento Fiscal nº 036, de 24.05.02 (DOE de 03.06.02)
ICMS - Pauta de Preços Mínimos - Aditamento