BOLETIM 03/2002
3ª Semana de Janeiro
IPI
NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - APROVAÇÃOLEGISLAÇÃO - MS
Lei
nº 2.375, de 21.12.01 (DOE de 26.12.01)
Assuntos Diversos - Negativa de Crédito em Razão da Idade - Vedação
Lei
nº 2.389, de 26.12.01 (DOE de 27.12.01)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Código Tributário Estadual - Alterações
Lei
nº 2.391, de 28.12.01 (DOE de 02.01.02)
Assuntos Diversos - Transporte Alternativo de Passageiros - Proibição
Decreto nº 10.604, de 21.12.01 (DOE de 26.12.01)
Assuntos Diversos - MS-Empreendedor - Regulamentação
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
Decreto nº 8.362, de 26.12.01 (DOM de
27.12.01)
IPTU - Lançamento do Imposto e das Taxas de Serviços Urbanos - Exercício de 2002
Decreto nº 8.363, de 26.12.01 (DOM de
27.12.01)
ISSQN - Forma de Pagamento - Exercício de 2002
Decreto nº 8.364, de 26.12.01 (DOM de
31.12.01)
Assuntos Diversos - Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário -
Revisão Tarifária
LEGISLAÇÃO - MT
Lei
nº 7.606, de 27.12.01 (DOE de 27.12.01)
ICMS - Programa de Desenvolvimento da Mineração - Promineração
Lei
n° 7.611, de 28.12.01 (DOE de 28.12.01)
ICMS - Alterações na Legislação
Lei
nº 7.612, de 28.12.01 (DOE de 28.12.01)
ICMS - Programa de Incentivo às Empresas de Desenvolvimento e Produção de Produtos de
Informática e Automação de Mato Grosso - Pró-Informática
Decreto
n° 3.715 , de 28.12.01 (DOE de 28.12.01)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 3.716, de 28.12.01 (DOE de 28.12.01)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 3.717, de 28.12.01 (DOE de 28.12.01)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria Sefaz nº 101/2001 (DOE de 28.12.01)
ICMS - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos
Portaria Sefaz nº 104/2001 (DOE de 28.12.01)
ICMS - GIA Rural - Suspensão da Entrega e Recepção