ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - JANEIRO/02

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de janeiro/02, assim como fixa o valor da UPFMT para o mesmo ano de 2002 em R$ 16,84.

PORTARIA SEFAZ Nº 001, de 02.01.02
(DOE de 03.01.02)

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei nº 7.364, de 20.12.2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/00 a Nov/01 totalizou em 11,04 (onze inteiros e quatro centésimos) pontos percentuais, resolve:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de janeiro de 2002, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT - vigente para o exercício de 2002, será R$ 16,84 (DESSESSEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 02 de janeiro de 2002.

Guilherme Frederico de M. Müller
Secretário de Estado de Fazenda

SECRETARIA ADJUNTA DE POLITICA FISCAL
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS
DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: JAN/2002 - PORTARIA Nº 001/2002-SEFAZ

MÊS

1987

1988

1989

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS
JAN

209725594,957

239,28

45651735,023

227,28

4418676,025

215,28
FEV

179540689,931

238,28

39179347,891

226,28

4418676,025

214,28
MAR

150100343,163

237,28

33222528,957

225,28

3733216,425

213,28
ABR

131057553,624

236,28

28638564,792

224,28

3115504,576

212,28
MAI

108345400,018

235,28

24011311,228

223,28

2806591,785

211,28
JUN

87778913,102

234,28

20386382,649

222,28

2552953,490

210,28
JUL

74376113,166

233,28

17056092,313

221,28

2045620,528

209,28
AGO

72170881,846

232,28

13746441,199

220,28

1588752,746

208,28
SET

67846614,077

231,28

11394031,259

219,28

1228385,573

207,28
OUT

64213480,635

230,28

9188840,255

218,28

903342,749

206,28
NOV

58831661,021

229,28

7222987,430

217,28

656607,432

205,28
DEZ

52124069,058

228,28

5688730,518

216,28

464031,329

204,28

 SECRETARIA ADJUNTA DE POLITICA FISCAL
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: JAN/2002 -
PORTARIA Nº 001/2002-SEFAZ

MÊS

1990

1991

1992

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS

C. MONET

JUROS
JAN

302311,362

203,28

31371,795

191,28

5990,658

179,28
FEV

193690,942

202,28

26099,043

190,28

4771,521

178,28
MAR

112055,845

201,28

24386,632

189,28

3781,810

177,28
ABR

99732,780

200,28

22465,628

188,28

3098,873

176,28
MAI

79339,859

199,28

20626,104

187,28

2587,918

175,28
JUN

75283,862

198,28

18929,644

186,28

2096,075

174,28
JUL

68703,954

197,28

17295,297

185,28

1700,096

173,28
AGO

62009,985

196,28

15730,921

184,28

1403,683

172,28
SET

56073,701

195,28

14050,449

183,28

1141,181

171,28
OUT

49658,988

194,28

12347,582

182,28

924,983

170,28
NOV

43678,018

193,28

10041,607

181,28

737,405

169,28
DEZ

37478,649

192,28

7692,799

180,28

596,010

168,28

SECRETARIA ADJUNTA DE POLITICA FISCAL
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: JAN/2002 -
PORTARIA Nº 001/2002-SEFAZ

MÊS

1993

1994

1995

1996

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS
JAN

482,722

167,28

19,091

155,28

1,921

143,28

1,573

126,04
FEV

372,668

166,28

13,689

154,28

1,921

142,28

1,573

123,69
MAR

294,208

165,28

9,793

153,28

1,921

141,28

1,573

121,47
ABR

233,597

164,28

6,826

152,28

1,843

140,28

1,573

119,40
MAI

183,434

163,28

4,830

151,28

1,843

139,28

1,573

117,39
JUN

142,246

162,28

3,350

150,28

1,843

138,28

1,573

115,41
JUL

109,255

161,28

2,316

149,28

1,723

137,28

1,473

113,48
AGO

83,608

160,28

2,200

148,28

1,723

136,28

1,473

111,51
SET

63,367

159,28

2,094

147,28

1,723

135,28

1,473

109,61
OUT

47,133

158,28

2,063

146,28

1,640

134,28

1,473

107,75
NOV

34,857

157,28

2,025

145,28

1,640

131,40

1,473

105,95
DEZ

26,044

156,28

1,965

144,28

1,640

128,62

1,473

104,15

 SECRETARIA ADJUNTA DE POLITICA FISCAL
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: JAN/2002 -
PORTARIA Nº 001/2002-SEFAZ

MÊS

1997

1998

1999

2000

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS
JAN

1,431

102,42

1,356

79,13

1,334

54,04

1,225

31,74
FEV

1,431

100,75

1,356

77,00

1,334

51,66

1,225

30,29
MAR

1,431

99,11

1,356

74,80

1,334

48,33

1,225

28,84
ABR

1,431

97,45

1,356

73,09

1,334

45,98

1,225

27,54
MAI

1,431

95,87

1,356

71,46

1,334

43,96

1,225

26,05
JUN

1,431

94,26

1,356

69,86

1,334

42,29

1,225

24,66
JUL

1,431

92,66

1,356

68,16

1,334

40,63

1,225

23,35
AGO

1,431

91,07

1,356

66,68

1,334

39,06

1,225

21,94
SET

1,431

89,48

1,356

64,19

1,334

37,57

1,225

20,72
OUT

1,431

87,81

1,356

61,25

1,334

36,19

1,225

19,43
NOV

1,431

84,77

1,356

58,62

1,334

34,80

1,225

18,21
DEZ

1,431

81,80

1,356

56,22

1,334

33,20

1,225

17,01

 SECRETARIA ADJUNTA DE POLITICA FISCAL
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: JAN/2002 -
PORTARIA Nº 001/2002-SEFAZ

MÊS

2001

2002

2003

  

2004

  

C. M.

JUROS

C. M.

JUROS

        
JAN

1,1104

15,74

1,0000

0,00

        
FEV

1,1104

14,72

1,0000

          
MAR

1,1104

13,46

1,0000

          
ABR

1,1104

12,27

1,0000

          
MAI

1,1104

10,93

1,0000

          
JUN

1,1104

9,66

1,0000

          
JUL

1,1104

8,16

1,0000

          
AGO

1,1104

6,56

1,0000

          
SET

1,1104

5,24

1,0000

          
OUT

1,1104

3,71

1,0000

          
NOV

1,1104

2,32

1,0000

         -
DEZ

1,1104

1,00

1,0000

          

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE DEZEMBRO/2001, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01.01.2002: 1,32%

- UPFMT: R$ 16,84
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 16,84
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL: R$ 16,84

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