BOLETIM 13/2002
4ª Semana de Março
IPI
FATO GERADOR DO IMPOSTO - EXCEÇÕES
DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ICMS - MG
DOAÇÃO DE MERCADORIAS - DISPOSIÇÕES FISCAIS
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 42.412, de
13.03.02 (DOE de 14.03.02)
ICMS - Apropriação de Crédito - Açúcar de Cana
Decreto nº 42.413, de
13.03.02 (DOE de 14.03.02)
ICMS - Prazo de Pagamento - Prorrogação
Decreto nº 42.414, de
13.03.02 (DOE de 14.03.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 42.417, de
13.03.01 (DOE de 14.03.01)
Assuntos Diversos - Fundo de Fomento e Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado de
Minas Gerais - Fundese - Alteração
Resolução SEF nº
3.235, de 12.03.02 (DOE de 13.03.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais
- Autorização e Nomeação de Novas Agências
Portaria DER nº
1.663, de 14.03.02 (DOE de 15.03.02)
Assuntos Diversos - Ocupação da Faixa de Domínio de Rodovias - DER
Portaria DER nº
1.664, de 14.03.02 (DOE de 15.03.02)
Assuntos Diversos - Ocupação da Faixa de Domínio de Rodovias - DER
Portaria IEF nº 36, de
08.03.02 (DOE de 09.03.02)
Assuntos Diversos - Novos Documentos Ambientais e Procedimentos de Controle
Portaria IEF nº 37, de
11.03.02 (DOE de 12.03.02)
ICMS - Créditos Não-Tributários do IEF - Cobrança Administrativa e Inscrição em
Dívida Ativa