BOLETIM 51/2002
3ª Semana de Dezembro

IPI

CESTA DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS

IPTU - DF

IPTU - INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL, NÃO-INCIDÊNCIA E ISENÇÕES

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 23.399, de 27.11.02 (DODF de 28.11.02)
Assuntos Diversos - Táxi - Bandeira II

Decreto nº 23.403, de 28.11.02 (*) (DODF de 04.12.02)
ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 23.293/02 - Republicação

ICMS - GO

CRÉDITO OUTORGADO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E SOFTWARE
PARA INTEGRAR CARTÃO DE CRÉDITO COM ECF

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto nº 5.686, de 02.12.02 (DOE de 05.12.02)
ICMS - Comexproduzir

Instrução Normativa SRE nº 182, de 21.11.02 (DOE de 04.12.02)
ICMS - Preço de Pauta

Instrução Normativa SRE nº 183, de 26.11.02 (DOE de 04.12.02)
ICMS - Substituição Tributária - Cimento - Base de Cálculo

Instrução Normativa GSF nº 576, de 19.11.02 (DOE de 04.12.02)
ICMS - Produtos Agropecuários