BOLETIM 28/2002
2ª Semana de Julho
IPI
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3) - ASPECTOS GERAIS
ICMS - DF
LIVROS FISCAIS - DISPOSIÇÕES COMUNS
LEGISLAÇÃO - DF
Lei nº 2.994, de 11.06.02
(DODF de 27.06.02)
Assuntos Diversos - Transporte Público Alternativo - Acessórios - Alterações
Portaria SFP nº 367, de
24.06.02 (DODF de 25.06.02)
ISS - Benefício Fiscal na Aquisição de ECF
Portaria SFP nº 395, de
28.06.02 (DODF de 01.07.02)
ICMS - Substituição Tributária - Alterações
Portaria Conjunta
Seas/ST nº 01, de 27.06.02 (DODF de 28.06.02)
Assuntos Diversos - Habilitação de Transporte Gratuito Para Portadores de Deficiência
ICMS - GO
AMOSTRA GRÁTIS E COMÉRCIO AMBULANTE
LEGISLAÇÃO - GO
Lei
nº 14.178, de 25.06.02 (DOE de 28.06.02)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Conselho Administrativo Tributário/CAT - Alterações
Lei nº 14.185, de 27.06.02
(DOE de 01.07.02)
ICMS - Crédito Outorgado
Lei
nº 14.186, de 27.06.02 (DOE de 01.07.02)
ICMS - Crédito Outorgado