BOLETIM 17/2002
3ª Semana de Abril
IPI
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÕES
ICMS - DFSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E GELO - TRATAMENTO FISCAL
LEGISLAÇÃO - DFDecreto nº 22.843, de
04.04.02 (DODF de 05.04.02)
Assuntos Diversos - Sistema de Identificação de Clientes em Boates e Casas de Shows
Decreto nº 22.851, de
05.04.02 (DODF de 08.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 22.859, de
09.04.02 (DODF de 10.04.02)
Assuntos Diversos - Programa de Incentivo à Fruticultura - Regulamentação
Decreto nº 22.860, de
09.04.02 (DODF de 10.04.02)
Assuntos Diversos - Pontos de Comercialização - Regulamentação
Portaria nº 196, de 05.04.02
(DODF de 08.04.02)
ICMS e Outros Tributos - INPC - Variação
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa GSF
nº 538, de 20.04.02.(DOE de 09.04.02)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Cheque Moradia - Alteração