BOLETIM 31/2002
5ª Semana de Julho
CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA
ICMS - ESFICHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - FAC - PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - ES
Lei nº 5.590, de
01.07.02 (DOE de 11.07.02)
Assuntos Diversos - Agência Bancária - Tempo
Máximo de Espera em Fila
Lei nº
7.245, de 12.07.02 (DOE de 15.07.02)
Assuntos Diversos - Veículos de Transporte de
Passageiros - Inspeção Técnica de Segurança Veicular
Lei nº 7.249, de
11.07.02 (DOE de 16.07.02)
ICMS - Alterações na Legislação
Lei nº 7.253, de
15.07.02 (DOE de 18.07.02)
Assuntos Diversos - Empresas de Transporte Coletivo - Equipamentos à Serem Instalados
Decreto nº 1.155-R,
de 18.07.02 (DOE de 19.07.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Lei nº 5.590, de
01.07.02 (DOE de 11.07.02)
Assuntos Diversos - Agência Bancária - Tempo Máximo de Espera em Fila