BOLETIM 16/2002
2ª Semana de Abril
IPI
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPI - APROPRIAÇÃOICMS - ES
MICROEMPRESA ESTADUAL - PARTE II - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO
LEGISLAÇÃO - ES
Lei nº 7.113, de
27.03.02 (DOE de 02.04.02)
Assuntos Diversos - Telefonia Fixa - Obrigatoriedade
Lei nº 7.118, de 02.04.02
(DOE de 04.04.02)
ICMS - Disposições Gerais/Parcelamento de Créditos Tributários - Alterações
Decreto nº 1.012-R, de
15.03.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação
Decreto nº 1.018-R, de
01.04.02 (DOE de 02.04.02)
Assuntos Diversos - Parcelamento de Multas - Seama
Decreto nº 1.020-R, de
03.04.02 (DOE de 04.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento