ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

CONCEITOS BÁSICOS DO ICMS

Instrução Normativa nº 05, de 25.01.02 (DOE de 01.02.02)
Assuntos Diversos - Documento Informativo de Vendas - DIV

Portaria Gabin nº 001, de 02.01.02 (DOE de 07.01.02)
ICMS - Administradoras de Cartão de Crédito - Ecf

Portaria Gabin nº 002, de 02.01.02 (DOE de 07.01.02)
ICMS - Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito - Informações

Portaria Gabin nº 003, de 02.01.02 (DOE de 07.01.02)
ICMS - Sintegra

Portaria Gabin nº 004, de 02.01.02 (DOE de 07.01.02)
Gere - Programação Fiscal

Portaria Gabin nº 006, de 03.01.02 (DOE de 03.01.02)
ICMS e Outros Tributos - Arrecadação Estadual

Ato Normativo Datri nº 001, de 07.01.02 (DOE de 23.01.02)
ICMS - Substituição Tributária Refrigerante - Base de Cálculo

Ato Normativo Datri nº 002, de 07.01.02 (DOE de 23.01.02)
ICMS - Substituição Tributária Refrigerante - Base de Cálculo