ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFRIGERANTE - BASE DE CÁLCULO

RESUMO: Dispõe sobre a base de cálculo das operações com refrigerante, para efeito da exigência do ICMS em substituição tributária.

ATO NORMATIVO DATRI Nº 001, de 07.01.02
(DOE de 23.01.02)

Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Refrigerante, para efeito de exigência do ICMS em substituição tributária.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, III, "b", 1 a 4, 24, 25, 26, II e V, §§ 1º a 8º, 61, III e 62 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89;

CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS nº 10/92, de 03.04.92;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido o valor mínimo, para efeito de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com Refrigerante Coca Cola, sujeito à retenção na Fonte pelo fabricante atacadista, ou à antecipação do ICMS pelos órgãos fazendários.

PRODUTOS/TIPO

UNIDADE

BASE DE CÁLCULO

COCA COLA KS 290 ML

24/1

11,31

COCA COLA LATA 350 ML

12/1

7,37

COCA COLA LATA 350 ML

24/1

15,69

COCA COLA LS 1000 ML

06/1

6,33

COCA COLA PET 600 ML

12/1

11,11

COCA COLA PET 1500 ML

06/1

8,27

COCA COLA PET 2000 ML

06/1

10,13

COCA COLA PET 2,5 LTS

08/1

16,63

COCA COLA PET 2,5 LTS

06/1

11,73

COCA COLA E COCA LIGHT PET 600 ML

12/1

10,31

COCA COLA E COCA LIGHT PET 350 ML

12/1

7,87

COCA COLA 18 LTS

TANQUE

144,29

COCA COLA LIGHT 10 LTS

TANQUE

85,85

COCA COLA LIGHT 5 LTS

TANQUE

46,95

SABORES KS 290 ML

24/1

11,03

GUARANÁ TAI/SPRITE 10 L

TANQUE

89,95

DIET SPRITE/DIET GUARANÁ TAÍ 350 ML

24/1

16,65

SPRITE 5 LTS

TANQUE

49,00

SPRITE/KUAT KS 290

24/1

9,85

SPRITE/KUAT PET 600 ML

06/1

5,01

SPRITE/KUAT PET 2000 ML

06/1

7,99

SIMBA PET 600 ML

12/1

5,47

SIMBA TUTTI FRUTT 600 ML

06/1

5,05

SIMBA GUARANA PET 2000 ML

06/1

6,19

SIMBA LAR/LIMÃO PET 2000 ML

06/1

6,39

FANTA LARANJA 10 L

TANQUE

89,95

FANTA LAR/UVA E DIET FANTA LAR 350 ML

12/1

7,61

FANTA LAR/UVA E DIET FANTA LAR 350 ML

24/1

15,17

FANTA LAR/UVA/FANTA LARANJA DIET/SPRITE

24/1

16,17

FANTA LAR/UVA/FANTA LARANJA DIET/SPRITE

12/1

8,11

FANTA LAR/UVA E SPRITE KS 290 ML

24/1

11,73

FANTA LAR/UVA/KUAT PET 245 ML

12/1

6,54

FANTA LAR/UVA PET 600 ML

06/1

5,81

FANTA LAR/UVA PET 2000 ML

06/1

9,19

FANTA LAR/UVA PET 1500 ML

06/1

7,26

FANTA UVA E FANTA LARANJA DIET 350 ML

24/1

15,40

FANTA LARANJA 10 LTS

TANQUE

89,95

KUAT/SPRITE PET 1500 ML

06/1

7,26

KUAT/SPRITE LATA 350 ML

12/1

7,01

KUAT/SPRITE LATA 350 ML

24/1

13,97

KUAT KS 290 ML

24/1

10,53

KUAT PET 600 ML

12/1

5,21

KUAT/KUAT LIGHT 350 ML

24/1

14,97

KUAT/KUAT LIGHT 350 ML

12/1

7,51

DIET SPRITE/DIET GUARANÁ TAÍ 350 ML

24/1

15,65

KINLEY TÔNICA/SODA LATA 350 ML

24/1

16,65

SCHWEPPES LATA 350 ML

24/1

20,85

SCHWEPPES OW 350 ML

24/1

21,75

SCHWEPPES 1000 ML

06/1

11,45

GUARANÁ TAÍ/SPRITE 10 L

TANQUE

89,95

ÁGUA MINERAL YORK CRISTAL PET 500 ML SEM GÁS

12/1

4,85

ÁGUA MINERAL YORK CRISTAL PET 500 ML COM GÁS

12/1

5,12

ÁGUA MINERAL YORK CRISTAL PET 1500 ML SEM GÁS

06/1

3,55

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2002.

Departamento de Arrecadação e Tributação - Datri, em Teresina (PI), 07 de janeiro de 2002.

Publique-se.

Sérgio Carlos Rio Lima
Diretor/Datri

José Harold de Arêa Matos
Secretário da Fazenda

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