IMPORTAÇÃO - REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA

VENDAS À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA - CONSIDERAÇÕES E PROCEDIMENTOS

Decreto nº 11.124, de 30.01.02 (DOM de 30.01.02)
IPTU - Prazo de Pagamento

REMESSA DE MERCADORIAS PARA ZONAS FRANCAS - PROCEDIMENTOS

Lei nº 7.719, de 08.01.02 (DOE de 05.02.02)
Assuntos Diversos - Refeições de Hospitais e Maternidades - Proibição de Uso de Produtos Transgênicos

Decreto nº 18.474, de 31.01.02 (DOE de 14.02.02)
ICMS - Centrais de Capacitação Tecnológica - Diferimento

Decreto nº 18.479, de 07.02.02 (DOE de 14.02.02)
ICMS - Transferência de Saldo Credor

Resolução JUCEMA  nº 001, de 30.01.02 (DOE de 07.02.02)
Assuntos Diversos - JUCEMA - Tabela de Preços Dos Serviços do Registro Mercantil

Decreto nº 21.144, de 02.01.02 (DOM de 21.01.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Notificação e Auto de Infração - Modelos