BOLETIM
49/2002
1ª
Semana de Dezembro
IPI
FATO GERADOR - CARACTERIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DAS NUANCES JURÍDICAS DA OPERAÇÃO
ICMS - BA
CONSULTA TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - BA
Instrução
Normativa SAT nº 065, de 21.11.02 (DOE de 22.11.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 25.11 a 01.12.02
LEGISLAÇÃO - SE
Decreto
nº 21.217, de 08.11.02 (DOE de 11.11.02)
ICMS - Parcelamento de Débitos Fiscais e Juros e Multa
Decreto
nº 21.218, de 08.11.02 (DOE de 11.11.02)
ICMS - Faturamento Direto ao Consumidor - Veículos Automotores
Decreto
nº 21.233, de 12.11.02 (DOE de 13.11.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto
nº 21.234, de 12.11.02 (DOE de 13.11.02)
ICMS - Alterações no Regulamento