BOLETIM
02-A/2001
2ª Semana de Janeiro
Lei nº 2.199, de 21.12.00 (DOE de 22.12.00)
Assuntos Diversos - Fundersul - Fundo de Desenvolvimento Rodoviário do Estado de Mato
Grosso do Sul - Alterações
Decreto nº 10.187, de 26.12.00 (DOE de 27.12.00)
Assuntos Diversos - Detran/MS - Tabela de Preços - Inclusão de Serviços
Portaria SAT nº 1.335, de 22.12.00 (DOE de
27.12.00)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - REVIGORAÇÃO DO REGIME
ICMS - ROPEDIDO DE CREDENCIAMENTO PARA INTERVENÇÃO EM ECF - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
BOLETIM 02-B/2001
2ª Semana de Janeiro
OPERAÇÕES IMUNES AO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS
ICMS - MS
OPERAÇÕES COM PEÇAS AUTOMOTIVAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ICMS - MT
DOCUMENTO FISCAL - NOTA DE PRODUTOR - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Lei Complementar
nº 070, de 18.12.00 (DOM de 22.12.00)
ISS/Outros Tributos - Código Tributário Municipal - Alterações
ICMS - RO
PEDIDO DE REGIME ESPECIAL DE DILAÇÃO DE PRAZO - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL