BOLETIM 16/2024
3ª Semana de Abril

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Revisão NBC n° 24, de 22.03.2024 (DOU de 16.04.2024)
Normas Brasileiras de Contabilidade - Alteração

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria SDA/MAPA n° 1.092, de 15.04.2024 (DOU de 16.04.2024)
Portaria SDA n° 765/23 - Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20, de 19.04. 2024 (DOU de 19.04.2024)
Resolução CN nº 01/02 - Disposições

Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 05.04.2024 (DOU de 09.04.2024)
Instrução Normativa RFB nº 2.110/22 - Contribuições Sociais - Alteração

Instrução Normativa RFB n° 2.187, de 29.04.2024 (DOU de 30.04.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.005/21 – DCTFWEB - Alteração

Portaria MAPA n° 676, de 18.04.2024 (DOU de 19.04.2024)
Abate e Processamento de Produtos de Origem Animal - Disposições

Portaria SRGPS/MPS nº 1.059, de 11.04.2024 (DOU de 15.04.2024)
Exame Médico-Pericial – BPC - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 14.842, de 11.04.2024 (DOU de 12.04.2024)
Profissional de Musicoterapeuta - Disposições

Lei n° 14.843, de 11.04.2024 (DOU de 11.04.2024)
Lei de Execução Penal - Alteração

Portaria nº 387, de 17.04.2024 (DOU de 19.04.2024)
PPD em Rodovias Federais - Disposições

Portaria MTE nº 553, de 16.04.2024 (DOU de 17.04.2024)
Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades - Alteração

FGTS

Edital nº 03, de 19.04.2024 (DOU de 19.04.2024)
Sistema FGTS Digital - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 17.04.2024 (DOU de 18.04.2024)
Ato COTEPE/ICMS nº 5/20 - Benefícios Fiscais – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 49, de 17.04.2024 (DOU de 18.04.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 2/20 - Transporte De Gás Natural - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 50, de 17.04.2024 (DOU de 18.04.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Tributação Monofásica - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 51, de 17.04.2024 (DOU de 18.04.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 - Materiais Aeronáuticos – Alteração

Ato Declaratório CONFAZ n° 09, de 15.04.2024 (DOU de 16.04.2024)
Convênio ICMS - Disposições

Protocolo ICMS n° 12, de 16.04.2024 (DOU de 18.04.2024)
Protocolo ICMS n° 40/19 - CT-e - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo CODAR n° 08, de 18.04.2024 (DOU de 19.04.2024)
Necessidade de Autenticação - Caixa Econômica Federal - Disposições

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 05, de 12.04.2024 (DOU de 17.04.2024)
e-Financeira - Disposições

Instrução Normativa RFB n° 2.186, de 12.04.2024 (DOU de 16.04.2024)
Declaração Sobre Operações Imobiliárias - Disposições

Portaria RFB n° 410, de 12.04.2024 (DOU de 15.04.2024)
Portal de Serviços da Receita Federal - Alteração