PORTARIA SDA N° 765/23
ALTERAÇÃO

PORTARIA SDA/MAPA N° 1.092, de 15.04.2024
(DOU de 16.04.2024)

Altera o inciso I, do artigo 7° da Portaria SDA n° 765, de 6 de abril de 2023.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do Anexo I do Decreto n° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo 21000.021434/2024-07,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o inciso I, do artigo 7°, da Portaria SDA n° 765, de 6 de abril de 2023, que passa a vigorar com o seguinte texto:

"Art. 7° ......................................................

I - proteína mínima 14% (quatorze por cento);

.................................................................."(NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Allan Rogério De Alvarenga