BOLETIM
24/2024
2ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto n° 39.143-A, de 10.06.2024 (DOE de 10.06.2024)
Programa Maranhão Alfabetizado - Disposições
Lei n° 12.307 de 12.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Programa Floresta Viva - Disposições
Medida Provisória n° 448, de 10.06.2024 (DOE de 10.06.2024)
Parcelamento Especial - Recuperação Judicial - Disposições
Portaria Conjunta/SEFAZ/SEDES/SEC/SRS nº 01, de 28.05.2024 - (DOE de 14.06.2024)
Programa de estímulo à cidadania tributária - Disposições
Portaria Detran n° 579, de 12.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Aulas de Prática de Direção - Categoria A E ACC - Disposições
Portaria GABIN n° 203, de 05.06.2024 (DOE de 10.06.2024)
Recadastramento de Contribuintes - Disposições
Resolução Plenária Jucema 01, de 04.04.2024 (DOE de 10.06.2024)
Possibilidade de Prorrogação – DREI - Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto n° 45.145, de 10.06.2024 (DOE de 11.06.2024)
Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS-IPI - Disposições
Lei n° 13.290, de 11.06.2024 (DOE de 12.06.2024)
Cancelamento de Serviços - Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI n° 20, de 10.06.2024 (DOE de 10.06.2024)
PMPF - Alteração
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 12, de 06.06.2024 (DOE de 14.06.2024)
Lei n° 4.548/92 - Disposições