BOLETIM 49/2002
1ª Semana de Dezembro

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IPI

FATO GERADOR - CARACTERIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DAS NUANCES JURÍDICAS DA OPERAÇÃO

ICMS - SP

BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - SP

Lei nº 11.269, de 26.11.02 (DOE de 27.11.02)
IPVA - Cancelamento de Débitos Fiscais

Portaria CAT nº 81, de 25.11.02 (DOE de 26.11.02)
ICMS - Delegação de Competência

Comunicado CAT nº 66, de 22.11.02 (DOE de 23.11.02)
ICMS - Obrigatoriedade de Uso de Selo de Controle Nas Notas Fiscais, Modelos 1 e 1-A

Comunicado CAT nº 67, de 25.11.02 (DOE de 27.11.02)
ICMS - Agências Autorizadas a Receber as Receitas da Gare-DR

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Lei nº 13.451, de 22.11.02 (DOM de 25.11.02)
Assuntos Diversos - Centros de Entretenimento - Obrigatoriedade de Lugares Numerados

Índice Geral