BOLETIM 42/2002
2ª Semana de Outubro

IPI

IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS

ICMS - SP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - CRÉDITO OUTORGADO

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 47.186, de 04.10.02 (DOE de 05.10.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 47.187, de 04.10.02 (DOE de 05.10.02)
ICMS - Convênios - Ratificação

Resolução Conjunta SF/PGE nº 02, de 26.09.02 (DOE de 27.09.02)
ICMS - Juros e Multas de Débitos Fiscais - Dispensa e Redução - Alteração

Resolução SF nº 34, de 10.09.02 (DOE de 28.09.02)
Assuntos Diversos - Licitações no Âmbito da Secretaria da Fazenda - Aplicação de Multa - Republicação