BOLETIM 17/2002
3ª Semana de Abril
IPI
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÕES
ICMS - PR
IMPORTAÇÃO DE BENS POR PESSOA NÃO CONTRIBUINTE - BASE DE CÁLCULO
BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - CLASSIFICAÇÃO FISCAL DO PRODUTO
LEGISLAÇÃO - PR
Lei nº 13.519, de
08.04.02 (DOE de 09.04.02)
Assuntos Diversos - Informações Nos Rótulos de Embalagens de Café -
Obrigatoriedade
Instrução Sefa
nº 1.409, de 27.03.02 (DOE de 08.04.02)
ICMS - Taxa de Juros Incidente no Recolhimento de Créditos Tributários em Atraso -
Março/02
Norma de
Procedimento Fiscal nº 022, de 27.03.02 (DOE de 08.04.02)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 01 a 07.04.02
Norma de
Procedimento Fiscal nº 023, de 01.04.02 (DOE de 08.04.02)
ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Abril/02
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
Decreto nº 137, de
25.03.02 (DOM de 02.04.02)
Assuntos Diversos - Taxas Municipais - Alteração