BOLETIM 36/2002
5ª Semana de Agosto
IPI
INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS NA REMESSA E NO RETORNO
ICMS - AM
FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO - PROCEDIMENTOS
LEGISLAÇÃO - AM
Decreto nº 22.870, de 19.08.02 (DOE de
19.08.02)
ICMS - Redução de Base de Cálculo e Substituição
Tributária de Veículos
ISS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
NOTAS FISCAIS - DISPENSA DE USO
LEGISLAÇÃO - RR
Decreto nº 4.898-E, de 31.07.02 (DOE de
01.08.02)
IPVA - Parcelamento de Débitos e Multas de Trânsito
Decreto nº
4.902-E, de 02.08.02 (DOE de 06.08.02)
ICMS- Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos