BOLETIM 06/2002
1ª Semana de Fevereiro

IPI

ICMS - MS

  ICMS - MT

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 3.818, de 22.01.02 (DOE de 25.01.02)
ICMS - Alterações do Regulamento

Decreto nº 3.819, de 22.01.02 (DOE de 22.01.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 3.827, de 25.01.02 (DOE de 25.01.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 3.829, de 28.01.02 (DOE de 28.01.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

ICMS - RO

ALÍQUOTAS DO IMPOSTO

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 9.816, de 14.01.02 (DOE de 15.01.02)
ICMS - Combustíveis - Alteração dos Percentuais de Margem de Valor Agregado