BOLETIM 50/2002
2ª Semana de Dezembro

IPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - MG

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES - CFOP - UTILIZAÇÃO DA NOVA CODIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO - MG

Portaria SRF nº 3.496, de 22.11.02 (DOE de 26.11.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal

Comunicado SRE nº 037, de 28.11.02 (DOE de 29.11.02)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chope - Tabela de Preços Sugeridos

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Lei nº 8.454, de 25.11.02 (DOM de 26.11.02)
Assuntos Diversos - Selo Empresa-Cidadã

Lei nº 8.456, de 25.11.02 (DOM de 26.11.02)
Assuntos Diversos - Transporte de Ossada ou Derivação de Carne

Lei nº 8.457, de 25.11.02 (DOM de 26.11.02)
Assuntos Diversos - Identificação de Menor em Estabelecimento Comercial