CIGARRO E DERIVADOS DO FUMO - TRATAMENTO FISCAL

Decreto nº 42.441, de 01.04.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução SEF nº 3.239, de 03.04.02 (DOE de 03.04.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências

Comunicado SRE nº 010, de 27.03.02 (DOE de 28.03.02)
ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos

Comunicado SRE nº 011, de 27.03.02 (DOE de 28.03.02)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja - Tabela de Preços Sugeridos

Comunicado SRE nº 012, de 01.04.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS - Tabelas Para Cálculo do Icms em Atraso - Abril/02

Comunicado SRE nº 013, de 01.04.02 (DOE de 02.04.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Selic - Março/02

Comunicado SLT nº 02, de 04.04.02 (DOE de 05.04.02)
ICMS - Margem de Lucro - Gás Natural

Portaria IEF nº 46, de 04.04.02 (DOE de 05.04.02)
ICMS - Créditos Não-Tributários do Ief - Cobrança Administrativa e Inscrição em Dívida Ativa - Retificação

Decreto nº 10.995, de 01.04.02 (DOM de 02.04.02)
Assuntos Diversos - Apreensão Dos Materiais Utilizados na Instalação de Engenhos de Divulgação de Publicidade - Revogação