IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO - REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES ANTECEDENTES

Portaria SFP nº 80, de 19.02.02 (DODF de 20.02.02)
ICMS - Regime Especial de Apuração

Portaria SFP nº 91, de 20.02.02 (DODF de 21.02.02)
      ICMS - Nota Fiscal de Serviço - Procedimento Especial

Instrução de Serviço SSP nº 101, de 20.02.02 (DODF de 26.02.02)
Assuntos Diversos - Licenciamento de Veículos - Exercício de 2002

PRODUZIR E MICROPRODUZIR - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - GO

Instrução Normativa GSF nº 528, de 30.02.02 (DOE de 26.02.02)
ICMS - Prazo de Pagamento

Instrução Normativa GSF nº 529, de 30.02.02 (DOE de 26.02.02)
ICMS - Vencimento

Instrução Normativa GSF nº 530, de 30.02.02 (DOE de 26.02.02)
ICMS - Pagamento - Convalidação