BOLETIM 07/2002
2ª Semana de Fevereiro
IPI
REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DO SELO DE CONTROLE - NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO
ICMS/ISS - DF
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO - DESENQUADRAMENTO
LEGISLAÇÃO - DF
Lei nº 2.859, de 27.12.01(*)
(DODF de 30.01.02)
ICMS - Remissão do Imposto - Aves Vivas - Republicação
Decreto nº 22.695, de
28.01.02 (DODF de 29.01.02)
Assuntos Diversos - Regulamento do Serviço de Transporte Público Convencional
Autônomo
Decreto nº 22.698, de
28.01.02 (DODF de 30.01.02)
Assuntos Diversos - Serviço de Transporte Público Convencional Autônomo
Decreto nº 22.699, de
30.01.02 (DODF de 31.01.02)
Assuntos Diversos - Isenção e Remissão da TLP
Decreto nº 22.704, de
22.01.02 (DODF de 31.01.02)
Assuntos Diversos - Estabelecimentos Comerciais - Licença Para Funcionamento
ICMS - GO
CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa SRE nº 001, de
24.01.02 (DOE de 01.02.02)
Valores Correntes de Mercadorias e Serviços - Base de Cálculo do ICMS
Instrução
Normativa GSF nº 526, de 25.01.02 (DOE de 01.02.01)
ICMS - Material de Construção - Alterações